Ni da Pizzaria vai a Sumaré conferir lei que obriga carrinhos adaptados

Ni da Pizzaria vai a Sumaré conferir lei que obriga carrinhos adaptados (Foto: Luciano Benazzi)

O vereador Ni da Pizzaria (Podemos) não tem poupado esforços para tentar emplacar seu projeto de lei que torna obrigatória, em todos os supermercados, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras às crianças de até 12 anos com deficiência ou mobilidade reduzida. O parlamentar aproveitou para conhecer a experiência em duas redes de supermercados na cidade de Sumaré, região de Campinas, que já aderiram Lei municipal.

Em Osasco, a proposta já passou por todas as comissões permanentes da Câmara de Osasco e está pronto para ser pautado desde fevereiro do ano passado. De acordo com o projeto de Ni, se aprovado, o estabelecimento que descumprir as regras estará sujeito notificação por escrito; após a notificação e persistindo a infração, será aplicada multa de R$ 628, 00, dobrando de valor em caso de reincidência.

Será de competência da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SP), em convênio com o PROCON municipal, a fiscalização para o cumprimento da lei e a aplicação da penalidade prevista.  “As famílias aqui em Sumaré estão bastante felizes porque agora cumprem juntas, tarefas simples do cotidiano, como ir ao mercado”.

Para ele, esses são momentos importantes para a formação emocional das crianças, ainda mais, destas que sofrem com necessidades especiais.“É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à dignidade, entre outros”. Ni acredita que os carrinhos já deveriam estar nos supermercados, pois o número de cadeirantes no país é significativo.
 

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